Prestadora de serviço de diagnóstico médico não tem garantia líquida e certa à redução de IR

A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo o voto do relator, ministro Luiz Fux, acolheu o recurso da Fazenda Nacional para reformular a decisão que concedia o direito de arrecadação com base no percentual menor.

MPF/PR garante medicamento gratuito para doença pulmonar

Justiça Federal concede liminar em ação proposta pelo MPF em Maringá (PR) e obriga União e estado do Paraná a fornecer remédios para o tratamento da doença.

Embora negue, Lula já se movimenta para pleito 2010.

Mesmo que seja sistematicamente negada pelo próprio mandatário, principalmente diante das câmeras, a hipótese de um terceiro mandato para o presidente Lula já não é tão absurda, tão ofensiva à democracia.

PEC acaba com reeleição para cargos do Executivo

Reaberta ação de consumidores contra Unibanco por hipotecas firmadas com Grupo OK

Cliente pode exigir conta detalhada

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

STF reconsidera decisão e concede habeas corpus para Edinho, filho de Pelé

Prejudicial. Embargos do devedor. Contrato particular de compra e venda de imóvel. Nota promissória vinculada. 1. Cônjuge da executada intimado sobre a realização da penhora que recaiu sobre imóvel do casal.

TST nega recurso de motociclista demitido por justa causa

Advogado de réu pede suspensão de atos processuais em razão de acidente automobilístico

Disputa para governador vai a segundo turno em dez estados e foi definida em 17

TJ decide que servidor da justiça não é obrigado a usar uniforme

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa

Governo do Rio admite dificuldades para pagar a vítimas da ditadura

A caridade sem fundos

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

Quanto vale?

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Vice Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - www.mariaberencie.com.br

Seccional recorre da decisão sobre pára-choques